ÉTICA NOS NEGÓCIOS PRIVADOS E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA:

O PAPEL DO NOTÁRIO COMO AGENTE ECONÔMICO REGULADOR

Resumo

Este artigo científico empreende uma análise aprofundada sobre a intersecção entre ética nos negócios privados e o papel regulador do Notário na contemporaneidade, adotando o método hipotético dedutivo. Num contexto em que a ética volta a se tornar um componente indispensável para a reputação e sucesso econômico dos agentes privados, este estudo explora de que maneira o Notário desempenha um papel fundamental na promoção da integridade, validade e eficiência nas relações negociais. A análise propõe a compreensão da ética da maximização da riqueza como autêntica ressignificação da ética aristotélica pela lógica econômica, conforme a proposição de Posner, e pondera acerca sua relevância nos negócios, sua relação intrínseca com o êxito econômico e a importância das práticas éticas na consolidação da reputação e mitigação de riscos legais e financeiros. O artigo examina o papel expandido do Notário, tradicionalmente associado à segurança jurídica, como um regulador ético e jurídico na economia. Explora como sua função, para além da formalização de documentos, contribui para validar e certificar práticas comerciais alinhadas com os padrões éticos e legais vigentes. A investigação, fundamentada no método hipotético dedutivo, colima apresentar um novo paradigma para compreensão da atuação do Notário como agente econômico de regulação fundamental para a incorporação e certificação de padrões éticos e jurídicos salutares nas relações negociais privadas. Adicionalmente, o estudo incorpora dados provenientes de pesquisa bibliográfica de cunho filosófico, jurídico e econômico, normativa e jurisprudencial, analisados criticamente à luz da experiência profissional do autor. Essa abordagem multidisciplinar visa enriquecer a compreensão do papel do Notário como agente central na construção de práticas empresariais éticas e alinhadas com os valores sociais e jurídicos contemporâneos.