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Submissões
Linhas de Pesquisa
1. Princípios da atividade notarial: O estudo dos componentes propedêuticos do Direito Notarial é de fundamental importância para a identidade desta área como disciplina autônoma do saber jurídico e, principalmente, do movimento de atualização constante de seus principais institutos. Dispor de uma linha de pesquisa que trabalhe esta interface é a oportunidade para agregar estudos de matriz interdisciplinar e crítica, que promovam a interface do Direito Notarial com outras dimensões do Direito e de áreas do conhecimento correlatas, como a Filosofia e suas diversas categorias.
2. Regulação da atividade notarial: As diversas dinâmicas normativas que regulam a atividade notarial, oriundas de múltiplas fontes legiferantes, despertam especial interesse na pesquisa acadêmica e na atuação das serventias extrajudiciais. A vocação desta linha de pesquisa refere-se às diversas possibilidades de investigação científica derivadas das tensões típicas da formulação e da compatibilização dos novos dispositivos legais e administrativos — estes emanados da esfera correcional — com os pressupostos da segurança jurídica e da estabilidade das relações mediadas pela lei.
3. Direito Notarial contemporâneo: A crescente relação do Direito Notarial com as novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e as novas interações jurídicas e sociais que encontram nas serventias extrajudiciais de notas um espaço de mediação representam o futuro da atividade notarial e seu lugar na sociedade contemporânea. O objetivo desta linha, de estimular o desenvolvimento de pesquisa nessa área, é importante para compreender o processo histórico e, principalmente, para fornecer elementos para viabilizar tanto os novos fluxos e processos internos, mediados pela informática, quanto as novas frentes de atuação.
Conselho Fundador — Diretoria do CNB-SP — Biênio — 2008-2009
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