ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: PERSPECTIVAS SOBRE A EFETIVIDADE DO PROVIMENTO Nº 67/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ
Resumo
O presente artigo busca verificar como os procedimentos de conciliação e de mediação, regulamentados pelo Provimento nº 67/2018, do Conselho Nacional de Justiça, e promovidos pelas serventias extrajudiciais pode ser um meio eficaz para ampliar o acesso à justiça e promover cidadania participativa. Para alcançar os objetivos iniciais e responder as perguntas norteadoras, a pesquisa se constitui por meio de revisão legislativa e bibliográfica dos temas relacionados à teoria do conflito, acesso à justiça, desjudicialização e instrumentos integrativos para solução dos conflitos sociais, bem como vale-se de pesquisa empírica do tipo de observação participativa, apesar de curta duração, na qual procura-se verificar como a conciliação e a mediação extrajudicial acontecem nas sedes das serventias extrajudiciais da Região Nordeste, notadamente, observando se há aplicação efetiva do Provimento nº 67/2018 como meio integrativo para o tratamento dos conflitos e pacificação social.
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