DESJUDICIALIZAÇÃO: DETECÇÃO PRECOCE DA CRISE EMPRESARIAL E A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO NOTÁRIO

Resumo

As ações voltadas à melhoria do ambiente negocial no Brasil, o que perpassa pela resolução e prevenção de conflitos extrajudicialmente, merecem o engajamento de órgãos públicos e, também, da sociedade civil. Iniciativas que permitam detectar precocemente sinais sobre os riscos de uma empresa se tornar insolvente, mediante o uso de inteligência artificial, podem evitar pedidos de recuperação judicial e falência de empresas que seriam viáveis caso tivessem sido tomadas medidas em tempo hábil fora do Poder Judiciário. No artigo são apresentados alguns exemplos de atuação das serventias extrajudiciais nesse propósito. O artigo conclui que algumas novas atribuições e procedimentos realizados pelos tabelionatos de notas dependem de alternações legislativas, mas, outras inovações podem decorrer da atuação colaborativa do Poder Público, das entidades representativas das serventias extrajudiciais aliadas a outros representantes da sociedade civil, afinal, a sociedade humana ganha com o aprimoramento do sistema aplicável na situação de crise empresarial, havendo um relevante papel a ser desempenhado pelas serventias extrajudiciais.