O IMPACTO DAS SERVENTIAS E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS PARA A REDUÇÃO DO QUADRO DE (HIPER)JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL

Resumo

RESUMO

Este ensaio tem como objetivo estudar o impacto das serventias e procedimentos extrajudiciais para redução do quadro do fenômeno denominado de hiperjudicalização. Este instituto, como se defenderá, consiste – em grossos termos – à expressiva e incomparável carga processual existente no Brasil, anomalia esta que representa dos maiores entraves ao efetivo acesso à justiça no país.  Assim, para alcançar o objetivo proposto, será – em um primeiro momento – traçado panorama geral do fenômeno no Brasil, apontando, em segunda seção, suas principais causas e efeitos, com destaque especial – em seção específica - ao óbice criado ao (efetivo) acesso à justiça pelo quadro existente. Em uma terceira parte, este artigo abordará a função das serventias extrajudiciais no país, discorrendo acerca dos principais regramentos legais que regulamentam esses serviços na atuação em demandas de jurisdição voluntária, na redução da litigiosidade e no aprimoramento ao efetivo acesso à justiça. Em seguida, o trabalho estudará exemplos de leis e propostas legislativas que impactaram ou têm o condão impactar positivamente o quadro de hiperjudicialização, oferecendo – em conclusão – prognóstico do cenário processual brasileiro. Na realização do objetivo proposto nesta pesquisa, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica. É nesse sentido que este trabalho busca demonstrar os serviços notariais e outras iniciativas citadas podem ser uma via alternativa para reduzir a litigiosidade no Brasil e seus respectivos efeitos danosos.

Palavras-chave: Hiperjudicialização. Serventias Extrajudiciais. Métodos alternativos de resolução de conflitos. Efetivo Acesso à Justiça.