CONTROVÉRSIAS AMBIENTAIS E FUNDIÁRIAS EM TORNO DE INTERVENÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Júlia Massadas; Isabelle Calixto; Henrique Borges

doi:10.51953/rdn.v4i1.57

Júlia Massadas UERJ
Isabelle Calixto
Henrique Borges

DOI: https://doi.org/10.51953/rdn.v4i1.57

Palavras-chave: Áreas de Preservação Permanente, Regularização Fundiária, Direito à moradia, Meio ambiente ecologicamente equilibrado, Cadastro Ambiental Rural

Resumo

O presente artigo objetiva problematizar os diferentes aspectos de intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), analisando os limites de dever de reparação ao status quo ante ao dano ocasionado. Busca-se averiguar especialmente a necessidade de remediação de áreas em situação de irregularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) após a ocorrência de danos ambientais. Pretende-se ainda refletir acerca dos desafios para a compatibilização da efetivação do direito fundamental à moradia e a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado em casos de moradias irregulares em APPs. Para tanto, este artigo aborda especificamente o caso de ocupações informais em áreas urbanas e a aplicabilidade da regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), voltada à população de baixa renda, bem como o entendimento jurisprudencial acerca do conflito entre direito à moradia e tutela ambiental em casos de moradias irregulares em áreas de APPs. Enquanto diretriz, defende-se uma regularização pautada em parâmetros de sustentabilidade.

Biografia do Autor

Júlia Massadas, UERJ

Doutoranda em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada da prática de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas e pesquisadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC/PPGD UERJ).

Isabelle Calixto

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada da prática de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas.

Henrique Borges

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado da prática de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas. Membro do Grupo de Estudos em Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília. Integrante do projeto de pesquisa internacional Justice Environmental Law.