REGISTRO DO DIREITO DE LAJE

  • Eric Santos Andrade UERJ
Palavras-chave: Direito de Laje, Tabelião, Procedimento, Registro

Resumo

O presente artigo pretende trabalhar questões problemáticas a respeito do registro do direito de laje no âmbito do cartório extrajudicial. Para isso, é necessário transpassar pelos requisitos legais bem como os elementos da sua caracterização. A delimitação das competências do registrador de imóveis também perpassa pela ideia de descrever, a depender do contexto, os documentos necessários. Nesse sentir, a metodologia adotada foi a analítica-dedutiva, com consulta junto à legislação, doutrina e artigos científicos sobre os procedimentos do direito de laje.

Publicado
2022-07-31
Seção
Artigos