CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS TABELIONATOS DE NOTAS: UMA ATRIBUIÇÃO NATURAL DO NOTARIADO LATINO
Resumo
A função notarial decorre da necessidade social de formalizar os atos jurídicos particulares. O auge dessa instituição está no notário latino, profissional do direito responsável por assessorar juridicamente os interessados e formalizar o instrumento adequado a dar vazão à vontade deles. De outro lado, a valorização de soluções autocompositivas e o movimento de “desjudicialização”, dentre outros fatores, implicaram na publicação do Provimento n.67/2018, pelo Conselho Nacional de Justiça, que rege o procedimento de conciliação e mediação nos serviços extrajudiciais. Pretende-se, por meio deste artigo, demonstrar que a atribuição para conciliar e mediar são naturais ao notariado latino, com base na atribuição de formalizar juridicamente a vontade das partes, sendo que a normativa nacional teve o mérito de exteriorizar essa competência e uniformizar o procedimento, mas não de delegá-la.
Palavras-chave: notariado; tabelião; conciliação; mediação; notário latino.
Copyright (c) 2022 Revista de Direito Notarial
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.
