O testamento no planejamento sucessório

Resumo

O testamento é um instituto jurídico que, apesar de consolidado no direito brasileiro, tem pouco impacto prático. Em comparação com outros atos, sobretudo no domínio da atividade notarial, em que os notários são responsáveis ​​pela elaboração dos testamentos públicos e pela aprovação dos testamentos cerrados, o número de testamentos feitos é muito reduzido, apesar da grande importância do testamento como instrumento de planejamento sucessório. O testamento encontra-se numa intersecção entre o direito civil e o notarial, de modo que o conhecimento e estudo de ambos é essencial. O artigo busca investigar a normativa e a aplicação desse instituto jurídico. Conclui-se que é o desconhecimento das possibilidades conferidas pelo testamento e das regras sucessórias do direito brasileiro que implica na baixa popularidade do instituto. O artigo vale-se da pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura e de uma abordagem dogmática.