O notário e a prevenção de litígios
Resumo
O notário é um profissional com qualificação jurídica para a prática de atos comuns à vida civil. Nos tabelionatos de notas são feitos negócios jurídicos, como a compra e venda, e são praticados atos jurídicos, como a emancipação. Se o notário bem executar sua função, é capaz de prevenir uma série de litígios. Nas notas do notário ficam escrituras, testamentos e atas notariais, cada um deles podendo evitar a eclosão de conflitos. O artigo busca estudar a função do notário na prevenção de litígios, e conclui que é profissional com posição central para impedir sua eclosão. Fez-se uso da pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura, do método dedutivo e de uma abordagem dogmática.
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