O DIREITO À IGUALDADE E AS UNIÕES POLIAFETIVAS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar o impacto e a necessidade do direito à igualdade de Alexy, como meio indireto de interferência estatal, para a consolidação das uniões poliafetivas. Dessa forma, temos que interpretar as legislações à luz da Constituição Federal sendo necessário reconhecer a verdadeira essência da igualdade, devendo o ordenamento jurídico garantir ao povo respeito e proteção, que resultam na efetividade das distintas formas de família da sociedade contemporânea, sua estrutura e sua aplicação. Diante das diferentes situações impostas, o direito à igualdade se apresenta como elemento de acesso do cidadão aos ditames contemporâneos que norteiam a efetivação das uniões poliafetivas no Estado Democrático de Direito.