UMA INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA (AED) DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS

Matheus Silva de Freitas; Jonathan Barros Vita

Matheus Silva de Freitas Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo
Jonathan Barros Vita UNIMAR

Palavras-chave: Direito Notarial e Registral;, Regime jurídico;, Análise Econômica do Direito - AED

Resumo

O presente artigo, erguido com subsídio teórico da Análise econômica do direito - AED, teve como objetivo de investigação o estudo dos serviços prestados pelos Notários e Oficiais de Registros, analisando a relevância socioeconômica das citadas atividades. A pertinência contemporânea deste estudo deflui da necessidade permanente de avaliar-se a adequação, necessidade e eficiência das instituições e serviços públicos. Estruturado pelos métodos dedutivo e hipotético dedutivo, foi subdividido em três capítulos, analisando-se, no primeiro, os fundamentos da AED, delineando sua origem, estrutura, princípios e bases de aplicação. No segundo, enfrentando a questão relativa à função socioeconômica das atividades Notariais e de Registros, aprofundando a abordagem da repercussão social da segurança jurídica, a eficiência alocativa e imparcialidade destes serviços. O terceiro capítulo, por sua vez, concentra estudo acerca da repercussão socioeconômica dos custos de transação, e a relação destes com as atividades Notariais e de Registros. Por fim, traçou-se as conclusões centrais extraídas pelo presente trabalho, realçando a relevância contemporânea do regime jurídico Notarial e Registral, como instrumento atual e efetivo de promoção de eficiência alocativa às atividades socioeconômicas, equilíbrio e redução dos custos de transação.

Biografia do Autor

Matheus Silva de Freitas, Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo

Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo, ex- Advogado, atuante nas áreas de Direito Administrativo e Tributário. Mestre em Direito pela UNIMAR-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas/RS.

Jonathan Barros Vita, UNIMAR

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Coordenador e professor do Mestrado em Direito da UNIMAR. Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior.