UMA ALTERNATIVA AO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Resumo
Criado com a Lei 9.517/97, o instituto da alienação fiduciária de imóveis é a força motriz atual do setor imobiliário no país. Entretanto, alguns aspectos da lei podem ser revisados para aumentar a segurança jurídica e a taxa de recuperação de crédito do credor fiduciário. O pacto marciano é uma cláusula contratual, que permite credor e devedor, diante do inadimplemento do contrato, monetizem o bem imóvel dado em garantia, ou que o credor fique com a mesmo, caso aferido o preço justo do bem por um terceiro idôneo. O pacto marciano, embora não expresso no código brasileiro, é lícito conforme o Enunciado 626 publicado pelo Conselho da Justiça Federal em 2018. A inclusão da cláusula do pacto marciano no contrato de alienação fiduciária torna o leilão facultativo e reduz os custos de transação, tempo de execução e incerteza de preço do bem imóvel.
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