O TESTAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE RESSIGNIFICAÇÃO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NA ERA DIGITAL

  • Vanele Falcão
Palavras-chave: Testamento Público; Planejamento Sucessório; Herança Digital; Legislação Brasileira.

Resumo

Este trabalho explora o papel do testamento público como uma ferramenta vital
para o planejamento sucessório na era digital. Destaca a importância do capital simbólico,
especialmente em como a presença online e os ativos digitais influenciam a identidade e o
legado póstumos. O texto aborda os desafios trazidos por meio de tecnologias emergentes,
como a inteligência artificial, para repensar as noções tradicionais de morte e herança. Enfatiza
as lacunas na legislação brasileira em relação à herança digital, que podem levar a abusos por
parte de herdeiros. Por meio de uma análise detalhada do testamento público, o artigo
argumenta, por sua importância, não apenas a gestão de bens materiais, mas, sobretudo, a
proteção de direitos não patrimoniais e a garantia de que os desejos do testador sejam
respeitados. Por fim, o estudo posiciona os testamentos públicos como instrumentos essenciais
para prevenir disputas familiares e promover um planejamento sucessório responsável em um
cenário digital em rápida evolução para proteger legados digitais.

Publicado
2024-12-19
Seção
Artigos