Liquidação de Quotas Sociais de Sociedade Simples por Morte de Sócio: É Necessário o Inventário e a Partilha das Quotas ou Basta a Alteração do Contrato Social?
Resumo
O presente artigo visa demonstrar a necessidade da lavratura de inventário e partilha das quotas do sócio falecido de sociedade simples, não bastando a mera alteração do contrato social. Por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e administrativa busca-se fundamentar a imprescindível realização do ato formal de sucessão supracitado. Com isso, pretende-se contribuir com o avanço doutrinário, jurisprudencial e prático do tema em comento, de modo a espancar eventuais dúvidas ainda existentes.
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