O PAPEL DO NOTARIADO NO INTERCÂMBIO DE DIFERENTES SISTEMAS JURÍDICOS INTERNACIONAIS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo identificar o papel do notariado no fomento
do intercâmbio de diferentes sistemas jurídicos internacionais para encontrar pontos de
colaboração na promoção da segurança jurídica e paz social, considerando em primazia a soft
law como instrumento a viabilizar essa busca. Serão tratados o conceito geral de soft law, as
diferenças entre soft law e hard law e a importância da soft law nas tratativas eletrônicas
internacionais. E ainda, será estudado um instrumento de soft law e sua interação com o sistema
de hard law existente, bem como a plataforma brasileira do eNotariado como outro exemplo do
soft law. A metodologia escolhida para a abordagem foi a dedutiva, por meio de revisão
bibliográfica. Utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica de obras literárias
especializadas em Direito, monografias, teses, dissertações, artigos, acórdãos de Tribunais, leis
e atos normativos dentre outros. Conclui-se com o apontamento de como o notário pode atuar
com autonomia para garantir a segurança jurídica diante da liberdade de agir dos indivíduos,
bem como na existência de limite entre a liberdade e segurança jurídica nas relações,
principalmente aquela que envolve mais de um país.