SERVIÇOS ELETRÔNICOS NOTARIAIS COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA PÚBLICA: LEI Nº 8935/94 E EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA E-NOTARIADO EM JOÃO PESSOA-PB

Resumo

Nos últimos anos, os serviços notariais e registrais foram impulsionados com as
ferramentas tecnológicas que transformaram as relações sociais entre Estado, usuários e
tabeliães e registradores. Desde a promulgação da Lei nº 8.935/94, “Lei dos Cartórios”, o uso
em potencial dos serviços notariais eletrônicos com a Plataforma E-Notariado culminou com
um novo modelo de práticas cartorárias com avanços da desterritorialização. O objetivo deste
artigo foi analisar os avanços da inclusão dos Serviços Extrajudiciais Eletrônicos em João
Pessoa-PB. Buscou-se investigar a evolução dos atos notariais eletrônicos praticados desde a
vigência do Provimento nº 100/2020 (revogado pelo Provimento nº 149/2023) nesta Cidade,
garantindo o exercício da cidadania. No aspecto metodológico, a pesquisa se caracterizou como
qualitativa, com abordagem de estudo de caso, sendo escolhido como lócus os cartórios
localizados em João Pessoa-PB. No que concerne às técnicas, foi utilizada a pesquisa
documental, particularmente dos atos lavrados nas serventias extrajudiciais de João Pessoa-PB
e fornecidos pelo Colégio Notarial do Brasil – CNBR. Os resultados indicaram que houve uma
consolidação dos serviços notariais eletrônicos em João Pessoa-PB, especialmente, nas
escrituras e procurações públicas. No entanto, esse processo entre os serviços notariais e
ambiente virtual precisa de maior amplitude para atingir população digitalmente vulnerável.