A ESCRITURA PÚBLICA COMO PRESSUPOSTO DE EFICIÊNCIA DOS CONTRATOS PARITÁRIOS ECONOMICAMENTE RELEVANTES

Resumo

Este artigo científico empreende a análise da validação da hipótese de que a
escritura pública se revela como instrumento jurídico e econômico adequado para garantir a
eficiência econômica dos contratos nela formalizados, adotando, para tanto, o método
hipotético dedutivo. Num contexto em que contratos são celebrados com maior celeridade e
desapego às formalidades, os contratos paritários economicamente relevantes ainda
remanescem, exigindo, entretanto, um novo modelo de tutela para a garantia não apenas de sua
juridicidade, mas, igualmente, de sua eficiência econômica. Propõe-se, então, a adoção de um
novo paradigma da função notarial para atender essas novas exigências jurídicas, sociais e
econômicas do âmbito contratual: o aprimoramento do notário por meio adesão à metodologia
da Law and Economics, e, por consequência, a evolução da escritura pública como resultado
da aplicação da teoria econômica ao direito. Este estudo explora de que maneira o Notário
desempenha um papel fundamental na promoção da integridade, validade, sob esse novo perfil,
também a eficiência nas relações negociais. O artigo ressignifica o papel do Notário,
tradicionalmente associado à segurança jurídica, desta vez, como agente econômico regulador
jurídico e econômico. A análise propõe a compreensão do novo modelo de atuação que resulta
na escritura pública como instrumento de maximização da eficiência econômica dos contratos.
A investigação, fundamentada no método hipotético dedutivo, colima apresentar um novo
paradigma para compreensão da atuação do Notário como um arquiteto da tomada de decisões,
que, com o auxílio do ferramental teórico da economia comportamental, baliza o
aprimoramento jurídico e econômico das relações negociais privadas. Adicionalmente, o estudo
incorpora dados provenientes de pesquisa bibliográfica de cunho filosófico, jurídico e
econômico, normativa, analisados criticamente à luz da experiência profissional do autor. Essa
abordagem multidisciplinar visa enriquecer a compreensão do papel do Notário como agente
central na construção uma nova cultura negocial e alinhadas com os valores sociais, econômicos
e jurídicos contemporâneos.