BREVE HISTÓRIA DA QUESTÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL E PROCEDIMENTO DA REURB NA LEI 13.465/2017
Resumo
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um tema central e sempre atual no Brasil e dialoga com o desenvolvimento urbanístico, com o panorama socioeconômico das cidades, com a dignidade da população envolvida no que diz respeito ao acesso a todo aparelhamento de infraestrutura básica de moradia e ambiente urbano, além da titulação de propriedade e seus inegáveis reflexos na economia dos entes subnacionais, o que repercute no nível macroeconômico nacional. No presente artigo trazemos um desenvolvimento histórico da questão fundiária no brasil, e depois analisamos as bases normativas vigentes, as bases teóricas da REURB e finalizamos com um estudo sistemático de seu processo administrativo, o qual se desenvolve no âmbito do procedimento do Ente Municipal e é concluído no compete Cartório de Registro de imóveis.
Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.
