SUMÁRIO Editorial

Apresentação
Ubiratan Pereira Guimarães - p. 13 

I. DOUTRINA NACIONAL
"Ao princípio era o documento" (anotações de uma aula)
Ricardo Henry Marques Dip - p. 17

O segredo profissional do notário no Brasil
Paulo Roberto Gaiger Ferreira - p. 23

O tabelionato e o Poder Judiciário
Carlos Luiz Poisi - p. 61

A desjudicialização - um fenômeno histórico e global
Marco Antonio Greco Bortz - p. 75

Novas perspectivas de atos notariais: usucapião extrajudicial e sua validade no ordenamento jurídico brasileiro
João Pedro Lamana Paiva - p. 111

Inventário por escritura pública e certidões previdenciárias - desnecessidadede sua apresentação
Marco Antonio de Oliveira Camargo - p. 139

II. DOUTRINA INTERNACIONAL
El notariado argentino a principios dei siglo XXI
Cristina Noemí Armeila - p. 157

III. JURISPRUDÊNCIA
Tendências
Marco Antonio Greco Bortz - p. 171

Art. 108 CC
Alienação judicial de bem adquirido por meio de cessão de direitos. Arts. 1.112 e 117, do CPC. Ausência de registro do título. Transferência da propriedade não consumada. Impossibilidade - p. 173

Art. 108 CC
Arrolamento. Discussão sobre o pagamento de impostos. Impossibilidade. Art. 1.034 do CPC. Precedentes do STJ. Partilha em arrolamento. Pagamento da meação da viúva mediante instituição de usufruto vitalício, com atribuição de nua propriedade integral em favor dos filhos e herdeiros. Avanço sobre a meação da viúva. Cessão de direitos hereditários configurada. Negócio jurídico com forma especial exigida por lei. Escritura pública imprescindível. Inteligência dos arts. 108 e 1.793 do CódigoCivil. - p. 179

Ata Notarial
Execução de sentença. Obrigação de fazer. Construção de estradas
em loteamento. Prova. Cerceamento da defesa. Ata notarial. - p. 184

Ata Notarial
Franquia empresarial (franchising). Inadimplemento de royalties e conduta comercial em desacordo com as normas do franqueador, a por em risco o bom nome da marca. Proibição de acesso de prepostos do franqueadàr para proceder à vistoria e supervisão do estabelecimento, comprovada por ata notarial - p.187

Ata Notarial
Ação de despejo por denúncia vazia. Locação comercial escrita, prorrogada., com notificação via cartório. Ata notarial para dar sustentação à notificação - p. 190

Cessão de Direitos
Partilha em arrolamento. Pagamento da meação da viúva mediante instituição de usufruto vitalício, com atribuição de nua propriedade integral em favor dos filhos e herdeiros. Cessão de direitos hereditários configurada. Negócio jurídico com forma especial exigida por lei. Escritura pública imprescindível. Inteligência do art. 108 do Código Civil - p. 192

Contrato Social.
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que desenvolva atividade mista. Alteração contratual apresentada junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Desqualificação registral. Pedido de superação do impedimento da serventia extrajudicial - p. 195

Contrato Social
Fraude na constituição de contrato de sociedade comercial, pelo
uso indevido de dados pessoais de quem não é e nunca foi sócio - p. 198

Doação Inoficiosa
Anulação de ato jurídicb. Doação de imóvel. Escrituras de doação. Colação. Doação inoficiosa que somente alcança alienações a título gratuito. Compra e venda válida e sem vícios que acarretem sua nulidade - p. 200

Doação Inoficiosa
Ação anulatória. Doação inoficiosa. Anulação. Prazo prescricional - p. 203

Doação Inoficiosa
Anulação de ato jurídico. Sucessão. Escritura pública de compra e venda de imóvel. Comunhão universal de bens. Cessão de direitos. Negócio jurídico de valor superior a dez salários mínimos.
Prova testemunhal. Hipótese de doação de ascendente para descendente, em adiantamento de legítima, e não doação inoficiosa. Inexistência de dispensa de colação. Fatos ocorridos na vigência do Código Civil de 1916 - p. 205

Fiança
Cláusula-mandato. Disposição contratual, com roupagem de procuração, que autoriza a credora a assinar, pelo fiador, as alterações contratuais, com elevação da dívida - p. 210

Gratuidade
Representação por inconstitucionalidade. Gratuidade dos atos notariais estabelecida pelos incisos 1V V e Vil do art. 43 da Lei 3.350/99. Alegação de ofensa ao art. 112, § 20 da Constituição Estadual por falta de indicação de fonte de custeio - p. 212

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Partilha de bens imóveis em separação conjugal. Fato gerador. Registro imobiliário. Inteligência do art. 1.245 do CC/02 e do art. 1O5doCTN - p. 215

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Execução fiscal. MI. Fato gerador. Registro imobiliário - p. 218

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Embargos à execução fiscal. IPU e MI. Fato gerador. Registroimobiliário - p. 221

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI)
Agravo regimental. MI. Fato gerador. Registro imobiliário - p. 224

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD)
Arrolamento. Cálculo do ITCMD. Questões a serem resolvidas fora de Juízo, diretamente entre o Fisco e o contribuinte. Aplicação da regra do artigo 1.034 do CPC - p. 228

Prescrição
Anulação de escrituras públicas de compra e venda e de matrículas
de Registro de Imóveis. Prescrição reconhecida - p. 231

Procuração
Instrumento de mandato. Reconhecimento de firma. Indispensabilidade quando o instrumento contém poderes especiais da cláusula "ad negotia". Artigo 1289, § 30, do CC - p. 234

Procuração
Alienação fiduciária em garantia. Busca e apreensão transformada em depósito. Mandato. Poderes para propor busca e apreensão. Existência de cláusula "ad juditia", restando ínsita na previsão específica a possibilidade de transformação em ação de depósito. Legitimidade ativa. Cessão dos direitos. Excesso de crédito. Prisão civil. - p. 236

Procuração
Declaratória. Nulidade de constituição de hipoteca cumulada com indenização por danos morais. Ato obrigacional no qual o mandante exorbitou o limite de seus poderes. Procuração que apenas admitia a venda do imóvel. Capitalização de juros. Capitalização que contraria o entendimento conjunto das Súmulas 121 e 596 do Supremo Tribunal de Justiça - p. 239

Responsabilidade do Alienante
Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel c.c. danos morais e materiais. Omissão de informação por parte dos vendedores em relação a hipoteca gravada sobre o imóvel - p. 243

Responsabilidade do Alienante
Responsabilidade civil. Natureza da responsabilidade do notário e do nexo causal. Escritura pública de compromisso de venda e compra de imóvel hipotecado, sem menção dessa garantia real. Escritura que foi lavrada quando não existia regulamento obrigando exibição de certidão atualizada da matrícula do imóvel transferido; ausência de culpa do tabelião - p. 245

Substabelecimento
Litisconsortes com procuradores diversos. Existência de substabelecimento sem reservas. Caracterização de renúncia à representação judicial - p. 252

Substabelecimento
Intimação. Sentença publicada em nome do advogado que substabeleceu, sem reservas. Perda do prazo para apelação - p. 258

Substabelecimento
Compra e venda. Rescisão de compromisso, por dolo e ausência de entrega de documentos. Negócio feito por mandatário, cujos poderes este, antes, já substabelecera a outrem, sem reservas. Hipótese de típica renúncia, a configurar extinção do mandato - p. 260

Testamento
Pretendida anulação pela irmã cia "de cujus", fundada na indignidade da conduta do ex-marido dela para receber a herança. Apelante que não aponta nenhum vício de consentimento na lavratura do ato, não havendo notícia de revogação do ato - p. 263

Testamento
Inventário. Reconhecimento de ilegalidade de cláusula testamentária - p. 266

Ementário CGJ - Extrajudicial no 01/2009
p. 268

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Súmula 375. Fraude à execução. Registro. Penhora - p. 270

IV. LEGISLAÇÃO
Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 74, de 28 de abril de 2009.
Dispõe sobre a concessão e autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes - p. 273

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Provimento n° 48, de 19 de dezembro de 2008.
Conversão da separação em divórcio por escritura pública - p. 275

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Provimento n° 6, de 14 de abril de 2009.
Conversão da separação em divórcio por escritura pública - p. 276

V. NOTAS EM DEBATE: segurança jurídica em crise
A insegurança na economia: o dinheiro sujo de Portugal não precisa de "offshores" para se esconder
Paulo Pinto de Albuquerque - p. 281

Dormi motoboy acordei empresário. Entrevista: Dr. Luiz Rascovski
Sérgio jacomino - p. 283

VI. RESENHAS
Função notarial e deontologia
Eric Deckers - p. 299

O mistério do capital
Hernando de Soto - p. 301

VII. LANÇAMENTO
A vida em bits
Ângelo Neto Volpi - p. 307